Política de Privacidade e Proteção de Dados 89pix

1 Quem Somos — O Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma é o 89pix, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço https://89pix.net, cujos serviços são direcionados exclusivamente ao mercado brasileiro.

O 89pix atua como controlador ao determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos usuários são tratados. Quando contratamos fornecedores terceiros para processar dados em nosso nome — como provedores de pagamento e plataformas de jogos — esses parceiros operam na qualidade de operadores, sob instrução do 89pix e vinculados a obrigações contratuais de proteção de dados.

2 Dados Pessoais que Coletamos

O 89pix coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD. Os dados coletados se enquadram nas seguintes categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (incluindo CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de depósitos e saques (nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Documentos de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identificação e comprovante de residência, coletados para fins de verificação obrigatória.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, horário e duração das sessões;
• Dados de dispositivo: identificador do dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP, utilizada exclusivamente para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores depositados e sacados, participação em promoções.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de fontes externas confiáveis para fins de verificação de identidade ou prevenção à lavagem de dinheiro, como bureaus de crédito, bases de dados governamentais (ex.: Receita Federal) e provedores de serviços antifraude. Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política.

3 Finalidades do Tratamento

O 89pix trata dados pessoais para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

4 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 89pix está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. As principais bases legais que utilizamos são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta no 89pix, incluindo o processamento de apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II da LGPD): tratamento exigido pelas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pela legislação tributária e por determinações judiciais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicação transacional — sempre equilibrado com os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): tratamento para finalidades opcionais, como o envio de comunicações de marketing e a personalização avançada de conteúdo. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo sem prejuízo ao uso dos serviços essenciais.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 89pix não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias para a operação dos serviços:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias parceiras — para processar depósitos, saques e verificar titularidade de contas;
• Provedores de jogos e cassino: estúdios parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, Playtech e outros — apenas os dados mínimos necessários para autenticar a sessão de jogo do usuário;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes, contratadas para auxiliar no processo de verificação obrigatória;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de computação em nuvem, hospedagem e segurança que operam como operadores de dados sob contrato com o 89pix, vinculados a obrigações de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial, investigação regulatória ou solicitação de autoridades competentes, incluindo a SPA, a Receita Federal, o COAF e o Poder Judiciário.

Todos os terceiros com acesso a dados dos usuários do 89pix são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD, sendo vedado qualquer uso para finalidades diversas das acordadas.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89pix utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, personalizar conteúdo e comunicações.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas. Utilizamos apenas ferramentas com recursos de anonimização de dados;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como jogos favoritos e configurações de exibição) para personalizar a experiência nas visitas seguintes;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para apresentar promoções relevantes com base no comportamento de navegação. Ativados somente mediante consentimento expresso.

6.2 Controle de cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da plataforma 89pix. Para cookies não essenciais, a revogação do consentimento pode ser feita diretamente nas configurações de privacidade disponíveis na sua conta.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 89pix retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identidade: mantidos durante toda a vigência da conta e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e da regulamentação de apostas;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, salvo em caso de investigação em andamento que exija preservação por prazo maior;
• Dados tratados com base no consentimento: excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento, desde que não haja outra base legal que justifique a retenção.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados a um titular identificável.

8 Segurança da Informação

O 89pix adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração ou destruição. Entre as práticas de segurança implementadas, destacamos:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hashing robustos (bcrypt ou equivalente) — nunca armazenamos senhas em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem dados sensíveis dos usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas automatizados de detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração realizados por empresas especializadas;
• Backups criptografados com retenção segura e planos de recuperação de desastres documentados.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao 89pix. Abaixo, detalhamos cada um desses direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected], informando no assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme prazo previsto na LGPD.

10 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos utilizados pela plataforma 89pix, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro, em países como União Europeia, Reino Unido, Malta ou outros jurisdições onde nossos parceiros tecnológicos operam.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo 89pix observa as salvaguardas exigidas pela LGPD (art. 33 a 36), sendo condicionada a ao menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Existência de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados aprovadas pela ANPD ou pela autoridade competente do país de destino;
• Certificações e selos de privacidade reconhecidos internacionalmente;
• Consentimento específico e destacado do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência.

11 Menores de Idade

Os serviços do 89pix são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados por engano, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da conta associada.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 89pix pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela plataforma. Alterações significativas serão comunicadas aos usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

A data da última atualização está sempre indicada no topo desta página. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 89pix protege seus dados. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 89pix, utilize os canais abaixo:

Reclamações relacionadas a direitos do consumidor também podem ser registradas pelo portal consumidor.gov.br, disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ou junto ao Procon do seu estado.